segunda-feira, 4 de fevereiro de 2008

PLANO DE ENSINO

Centro de Ensino Superior Piauiense

Diretoria Acadêmica - DA

Coordenação do Curso de Bacharelado em Direito

Disciplina: Teoria das Obrigações

PLANO DE ENSINO

Curso:

Período:

Bacharelado em Direito

2008.1

Disciplina:

Teoria das Obrigações

Carga Horária:

72 horas

Professor:

Éfren Paulo Porfírio de Sá Lima

Titulação:

Doutorando

Ementa:

Diretrizes teóricas do Código Civil. Princípios informadores. Teorias da relação e do negócio jurídicos. A obrigação. Classificação das obrigações. Execução das obrigações. Transmissão das obrigações. Inexecução obrigacional. Liquidação e preferência creditíticias. A leitura das obrigações pelo Superior Tribunal de Justiça.

Objetivo Geral:

Propiciar ao aluno a compreensão da dinâmica obrigacional numa perspectiva histórico-funcional.

Objetivos Específicos:

1. Capacitar o aluno para a adequada compreensão e interpretação das normas e dos princípios do direito das obrigações.

2. Apresentar uma reflexão crítica sobre a evolução do conceito e do papel exercido pelas obrigações na sociedade contemporânea, sob o enfoque do atual movimento de funcionalização dos direitos subjetivos.

3. Realçar a dogmática das obrigações sob o ângulo das teorias da relação e do negócio jurídicos.

4. Destacar a posição do Superior Tribunal de Justiça sobre as obrigações.

Conteúdo Programático:

TÍTULO I: PROPEDÊUTICA DAS OBRIGAÇÕES

1. DIRETRIZES TEÓRICAS DO CÓDIGO CIVIL

1.1. O Culturalismo de Miguel Reale e sua influência no Novo Código Civil

1.1.1. A dialética da complementaridade

1.1.2. Ontognoseologia e conhecimento conjetural

1.1.3. Experiência, cultura e história

1.1.4. Os efeitos técnicos do culturalismo nos modelos jurídicos do Código Civil

1.2. O novo Código Civil e a Constituição

1.2.1. Transformações do direito civil brasileiro

1.2.2. Código Civil em perspectiva histórica

1.2.3. Codificar ou reformar?

1.2.4. A leitura do Código Civil à luz da Constituição

1.2.5. O jardim e a praça: a ruptura da dicotomia entre público e privado

2. O DIREITO DAS OBRIGAÇÕES E SEUS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS

3.1. OS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DAS OBRIGAÇÕES

3.1.1. A definição de princípio

3.1.2. Os princípios gerais na teoria das obrigações

3.1.3. Liberdade, igualdade e boa-fé

3.2. O PRINCÍPIO GERAL DA LIBERDADE

3.2.1. O princípio da autonomia privada

3.2.2. Conteúdo jurídico do princípio da autonomia da vontade

3.2.3. Princípios derivados da liberdade de contratar: consensualismo, força obrigatória e relatividades dos efeitos

3.2.4. Limitações à liberdade de contratar

3.3. O PRINCÍPIO GERAL DA IGUALDADE ENTRE OS OBRIGADOS

3.3.1. O princípio da igualdade na teoria das obrigações

3.3.2. Conteúdo jurídico do princípio da igualdade

3.3.3. Igualdade e justiça

3.4. O PRINCÍPIO GERAL DA BOA-FÉ NA TEORIA DAS OBRIGAÇÕES

3.4.1. A boa-fé e suas concepções: boa-fé subjetiva e boa-fé objetiva

3.4.2. As funções da boa-fé objetiva na teoria das obrigações

3.4.3. Os princípios derivados da boa-fé objetiva: confiança, lealdade e diligência

3.4.4. A boa-fé objetiva e o plano das obrigações: o problema da pré-eficácia e da pós-eficácia das obrigações

TÍTULO II: DOGMÁTICA DAS OBRIGAÇÕES

1. TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA

1.1. Noção de relação jurídica

1.2. Espécies de relação jurídica

1.3. Elementos da relação jurídica

1.4. Sujeitos da relação jurídica

1.5. Objeto da relação jurídica

1.5. Conteúdo da relação jurídica

1.6. A Forma da relação jurídica

1.7. Fontes de relação jurídica

1.8. A garantia como elemento da relação jurídica

2. TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO

2.1. Noção

2.2. Classificação

2.3. Planos do negócio jurídico

2.4. Pressupostos de existência

2.5. Requisitos de validade

2.6. Fatores de eficácia

2.7. Inexistência. Invalidade. Ineficácia

3. A OBRIGAÇÃO

3.1. O fenômeno obrigacional

3.2. Teorias explicativas

3.3. Definição de obrigação

3.4. Fontes das obrigações

3.5. Débito e responsabilidade

3.6. A regra moral nas obrigações

3.7. A obrigação como processo

3.8. Âmbito de aplicação

3.9. Posição sistemática no Código Civil

4. CLASSIFICAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

4.1. INTRODUÇÃO

4.1.1. O ato classificatório

4.1.2. As espécies de obrigações no Código Civil

4.1.3. A classificação das obrigações quanto aos seus elementos

4.2. OBRIGAÇÕES DE DAR COISA CERTA

4.2.1. Noção de obrigação de dar, de entregar e de restituir

4.2.2. A entrega ou restituição do objeto da prestação jurídica

4.2.3. Tradição como transferência dominial

4.2.4. Perecimento ou deterioração do objeto, com ou sem culpa do devedor

4.2.5. Princípio “a coisa perece para o dono”

4.2.6. Acessórios do objeto, nas obrigações de dar

4.2.7. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

4.3. OBRIGAÇÕES DE DAR COISA INCERTA

4.3.1. Configuração da coisa incerta

4.3.2. A concentração do débito

4.3.3. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

4.4. OBRIGAÇÕES DE FAZER

4.4.1. Noção de obrigação de fazer

4.4.2. Diferença entre obrigação de fazer e de dar

4.4.3. Espécies de obrigação de fazer

4.4.4. Inadimplemento das obrigações de fazer

4.4.5. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

4.5. OBRIGAÇÕES DE NÃO FAZER

4.5.1. Noção de obrigação de fazer

4.5.2. Inadimplemento das obrigações de fazer

4.5.3. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

4.6. OBRIGAÇÕES ALTERNATIVAS

4.6.1. Conceito de obrigação alternativa

4.6.2. Direito de escolha

4.6.3. Decadência do direito de escolha

4.6.4. Impossibilidade de cumprimento das alternativas

4.6.5. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

4.7. OBRIGAÇÕES DIVISÍVEIS E INDIVISÍVEIS

4.7.1. Conceito de obrigação divisível e indivisível

4.7.2. Divisibilidade e indivisibilidade nas obrigações de dar, fazer e não fazer

4.7.3. Efeitos da divisibilidade e da indivisibilidade

4.7.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

4.8. OBRIGAÇÕES SOLIDÁRIAS

4.8.1. Conceito de obrigação solidária

4.8.2. Diferença entre indivisibilidade e solidariedade

4.8.3. Solidariedade ativa

4.8.4. Solidariedade Passiva

4.8.5. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

4.9. OUTRAS ESPÉCIES OBRIGACIONAIS

4.9.1. Obrigação natural

4.9.2. Obrigações puras e impuras

4.9.3. Obrigações instantâneas e duradouras

4.9.4. Obrigações de meio e de resultado

5. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

5.1. INTRODUÇÃO

5.1.1. Significado do termo execução

5.1.2. Elementos do pagamento

5.1.3. Pagamento puro e simples

5.1.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.2. SUJEITO ATIVO E PASSIVO DO PAGAMENTO

5.2.1. Normas genéricas sobre o pagamento

5.2.2. Normas quanto ao pagador

5.2.3. Normas quanto ao recebedor

5.2.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.3. LUGAR, TEMPO E MODO DO PAGAMENTO

5.3.1. Normas quanto ao tempo do pagamento. Dívida quesível e portável

5.3.2. Normas quanto ao tempo do pagamento

5.3.3. Obrigações sem prazo e sem condição (puras)

5.3.4. Obrigações com prazos e condicionais (impuras)

5.3.5. Cobrança antecipada do débito

5.3.6. Normas quanto ao modo do pagamento

5.3.7. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.4. OBJETO DO PAGAMENTO. DÍVIDA EM DINHEIRO E DE VALOR

5.4.1. Considerações preliminares

5.4.2. Conceito e diferença entre dívida em dinheiro e de valor

5.4.3. Cláusula de escala-móvel

5.4.4. Curso forçado e legal da moeda

5.4.5. Diferença entre cláusula de escala móvel e teoria da imprevisão

5.4.6. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.5. PROVA DO PAGAMENTO

5.5.1. Quitação, seus requisitos de validade

5.5.2. Prova de pagamento pela entrega do título

5.5.3. Perda ou extravio do título representativo da obrigação

5.5.4. Pagamento em cotas sucessivas

5.5.5. Situação dos juros ante a quitação do capital

5.5.6. Despesas com o pagamento e com a quitação

5.5.7. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.6. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO

5.6.1. Noções gerais

5.6.2. Natureza jurídica

5.6.3. Hipóteses de consignação em pagamento fixadas no Código civil

5.6.4. Requisitos de validade do pagamento por consignação

5.6.5. Levantamento do depósito

5.6.6. Consignação de coisa certa e incerta

5.6.7. Despesas de consignação

5.6.8. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.7. PAGAMENTO COM SUB-ROGAÇÃO

5.7.1. Sub-rogação real e pessoal

5.7.2. Noções gerais

5.7.3. Conceito

5.7.4. Sub-rogação legal

5.7.5. Sub-rogação convencional

5.7.6. Efeitos da sub-rogação

5.7.7. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.8. IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO

5.8.1. Conceito

5.8.2. Autor da imputação

5.8.3. Imputação sobre os juros

5.8.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.9. PAGAMENTO POR REMISSÃO

5.9.1. Conceito

5.9.2. Modos de remissão

5.9.3. Remissão de garantia

5.9.4. Remissão a co-devedor

5.9.5. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.10. DAÇÃO EM PAGAMENTO

5.10.1. Conceito

5.10.2. Regras da dação

5.10.3. Diferenças entre dação e novação

5.10.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.11. NOVAÇÃO

5.11.1. Conceito

5.11.2. Espécies

5.11.3. Novação objetiva

5.11.4. Novação subjetiva

5.11.5. Outras regras

5.11.6. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.12. COMPENSAÇÃO

5.12.1. Conceito

5.12.2. Espécies

5.12.3. Requisitos existenciais da compensação legal

5.12.4. Compensação de débitos fiscais

5.12.5. Compensação nas obrigações solidárias

5.12.6. Outras regras

5.12.7. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

5.13. CONFUSÃO

5.13.1. Conceito

5.13.2. Espécies

5.13.3. Restabelecimento da obrigação

5.13.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

6. TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES

6.1. Introdução

6.2. Cessão de crédito

6.3. Assunção de dívidas

6.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

7. INEXECUÇÃO OBRIGACIONAL

7.1. DESCUMPRIMENTO OBRIGACIONAL. MORA E INADIMPLEMENTO ABSOLUTO

7.1.1. Generalidades

7.1.2. Mora e de inadimplemento absoluto

7.1.3. Mora do devedor

7.1.4. Mora do credor

7.1.5. Purgação da mora

7.1.6. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

7.2. PERDA E DANOS

7.2.1. Conceito

7.2.2. Dano patrimonial e dano moral

7.2.3. Dano emergente e lucro cessante

7.2.4. Perdas e danos nas obrigações de pagamento em dinheiro

7.2.5. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

7.3. JUROS LEGAIS

7.3.1. Conceito

7.3.2. Espécies

7.3.3. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

7.4. CORREÇÃO MONETÁRIA

7.4.1. Generalidades

7.4.2. O princípio do nominalismo e a correção monetária

7.4.3. Conceito

7.4.4. Espécies

7.4.5. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

7.5. INEXECUÇÃO OBRIGACIONAL ESCUSÁVEL

7.5.1. Generalidades

7.5.2. Conceito de caso fortuito e de força maior

7.5.3. Exceção à regra de não indenizar

7.5.4. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

7.6. RESPONSABILIDADE CIVIL

7.6.1. Noção

7.6.2. Responsabilidade contratual e extracontratual

7.6.3. A culpa como fundamento da responsabilidade extracontratual

7.6.4. A passagem da teoria da culpa para a teoria do risco

7.6.5. Elementos da responsabilidade civil

7.6.6. Responsabilidade dos pais, tutores e curadores

7.6.7. Responsabilidade do patrão, amo ou comitente

7.6.8. Responsabilidade dos hoteleiros

7.6.9. Responsabilidades dos participantes a título gratuito, em produto de crime

7.6.10. Direito de regresso do indenizador do dano

7.6.11. Responsabilidade civil e criminal

7.6.12. Responsabilidade objetiva no Código

7.6.13. Responsabilidade civil em algumas leis extravagantes

7.6.14. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de Direito Público

7.6.15. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

8. LIQUIDAÇÃO E PREFERÊNCIAS

8.1. LIQUIDAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES

8.1.1. Noções gerais

8.1.2. Conceito

8.1.3. Obrigação líquida e ilíquida

8.1.4. Espécies de liquidação

8.1.5. Liquidação convencional

8.1.6. Liquidação legal

8.1.7. Liquidação judicial

8.1.8. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

8.2. PREFERÊNCIAS CREDITÍCIAS

8.2.1. Conceito

8.2.2. Concurso de credores

8.2.3. Categoria das preferências

8.2.4. Ordem preferencial no Direito Público

8.2.5. Ordem preferencial no Direito Privado

8.2.6. Outras normas

8.2.7. Orientação jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça

Metodologia:

· Aulas expositivas e dialogadas

· Debates, Leituras e Discussão de textos

· Trabalhos em grupo e individuais

· Exibição e Análise de filmes de teor histórico-jurídico


Recursos Didáticos:

  • Retroprojetor, datashow, TV, vídeo, filmes, entre outros.

Sistema de Avaliação:

· Exames parciais (prova escrita) e de 2ª chamada (prova oral)

· Participação do aluno nas atividades desenvolvidas em sala de aula

· Trabalhos escritos sobre temas relacionados com a disciplina

· Freqüência

· Exame final (prova oral)

· A comunicação entre Professor e alunos será feita pelo email efrenfap2008.1@gmail.com e pelo sítio eletrônico da disciplina www.fap-teoriadasobrigacoes.blogspot.com

· Aplica-se ao presente Plano de Ensino o Regimento Geral da FAP Teresina


Bibliografia Básica

· GOMES, Orlando. Obrigações. 15. ed., Rio de Janeiro, Forense, 2002.

· PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de direito civil. Teoria geral das obrigações. 20. ed., Rio de Janeiro: Forense, 2004. v. 2.

Bibliografia Complementar

· AZEVEDO, Álvaro Villaça. Teoria geral das obrigações. 5. ed., São Paulo: RT, 1990.

· AZEVEDO, Antônio Junqueira de. Negócio jurídico: existência, validade e eficácia. São Paulo: Saraiva, 1974.

· BITTAR, Carlos Alberto. Direito das obrigações. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1990;

· COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de direito civil. São Paulo: Saraiva, 2004. v. 2.

· COSTA JÚNIOR, Olímpio. A relação jurídica obrigacional. São Paulo: Saraiva, 1994.

· DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. 22. ed., São Paulo: Saraiva, 2007. v. 2.

· GAGLIANO, Pablo. Stolze & PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: Obrigações. 2. ed., São Paulo: Saraiva, 2003..

· GONÇALVES, Carlos Alberto. Direito civil brasileiro: teoria geral das obrigações. São Paulo: Saraiva, 2004.

· MIRANDA, Custódio da Piedade Ubaldino. Teoria geral do negócio jurídico. São Paulo: Atlas, 1991.

· MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações, 1ª parte. 32 ed., São Paulo: Saraiva, 2003. v. 4.

· MOTA PINTO, Carlos Alberto. Teoria geral do direito civil. 3. ed., Coimbra: Coimbra Editora, 1989.

· NORONHA, Fernando. Direito das obrigações: fundamento do direito das obrigações; introdução à responsabilidade civil. São Paulo: Saraiva, 2003. v. 1.

· RODRIGUES, Silvio. Direito Civil: parte geral das obrigações. 30. ed., São Paulo: Saraiva, 2002. v. 2.

· SERPA LOPES, Miguel Maria. Curso de direito civil - Obrigações em geral. 5. ed., Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1989, v. 2.

· TARTUCE, Flávio. Direito civil: direito das obrigações e responsabilidade civil. 2. ed., São Paulo: Método, 2006. v. 2.

· TEPEDINO, Gustavo (Coord.). Obrigações: estudos na perspectiva civil – constitucional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.

· _________________. Temas de direito civil. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.

· VARELA, João de Matos Antunes. Das obrigações em geral. 6. ed., Coimbra: Almedina, 1989, v. 1.

· VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil II - Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos. 7. ed., São Paulo: Atlas, 2007.

· WALD, Arnoldo. Obrigações e contratos. 10. ed., São Paulo, RT, 1992.

Canal de comunicação entre o Professor e os alunos da disciplina Direito Civil II - Teoria das Obrigações, período 2008.1, da FAP Teresina.

CONTATO: efrenfap2008.1@gmail.com

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Professor de direito civil e direito do consumidor da UFPI. Advogado.